Proposta dispensa de reavaliação periódica pessoa com incapacidade permanente ou irreversível
- Bravo Godoy Perroni Advocacia
- 2 de set. de 2024
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Os segurados da Previdência Social e assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada não precisarão mais passar por reavaliações periódicas quando a incapacidade for permanente ou irreversível. É o que diz projeto de lei (PL 5332/2023) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e que segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), diz que a medida vai acabar com a humilhação que muitos sofrem para continuar com os benefícios a que têm direito.
Fonte: Rádio Senado
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