STJ não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião

Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

Lei sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITD) no Rio de Janeiro é alterada

ITCMD sobre doação internacional: julgamento no STF é suspenso por pedido de vista

Reskilling e upskilling: o que são e como colocá-los em prática

Webinar EMERJ: Minhas Vontades de Fim de Vida

Procura por testamentos cresce e atrai público de meia-idade durante a pandemia

O Direito de Representação no Inventário

Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social integralizado

STJ: Regime de comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges

CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras e patrimoniais durante pandemia

Reconhecimento de Uniāo Estável Post Mortem

Corregedoria Nacional de Justiça edita regras sobre atos notariais eletrônicos

Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte

STJ - O cônjuge, qualquer que seja o regime de bens adotado pelo casal, é herdeiro necessário

Oportunidades em tempo de crise: doações de ativos financeiros

Uso de técnica colaborativa em inventários pauta evento online

Venda de bem de ascendente para descendente é anulável em até dois anos

Repetitivo vai definir início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada

Receita emite solução de consulta de incidência de IR em valores recebidos de trust no exterior